1. INTRODUÇÃO

O presente documento tem por objetivo regular as Condições Gerais de Contratação dos conteúdos e da contratação dos produtos e serviços oferecidos em https://eagleportugal.com/.

Eagle Courtesy – Unipessoal, LDA compromete-se a oferecer um serviço seguro e totalmente fiável no que diz respeito à utilização dos dados pessoais (Ver Política de Privacidade) e à autenticidade dos artigos aqui expostos.

O acesso a este sítio Web, a navegação no mesmo e a contratação dos nossos serviços pressupõem a leitura, o conhecimento e a aceitação plena e sem reservas e a validade de todas e cada uma das Condições Gerais, que se considerarão automaticamente incorporadas no contrato que se assine, sem necessidade de transcrição escrita das mesmas. As presentes Condições Gerais constituem um acordo jurídico vinculativo entre o utilizador e https://eagleportugal.com/.

2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

1. As presentes condições gerais regulam a contratação dos serviços de https://eagleportugal.com/ prestados porEagle Courtesy – Unipessoal, LDA com sede social em Avenida 5 de Outubro, 151, 1050-053 Lisboa, Portugal.
   
2. Para contratar os serviços da Eagle Courtesy – Unipessoal, LDA, o cliente declara ser maior de idade e ter capacidade jurídica para contratar.
3. El cliente facilitará a Eagle Courtesy – Unipessoal, LDA los datos personales requeridos para regular la relación entre las partes y se declara responsable de la autenticidad de los datos comunicados y de las manifestaciones falsas o inexactas.
4. A utilização do serviço prestado pela Eagle Courtesy – Unipessoal, LDA implica o conhecimento e a aceitação expressa por parte do cliente de todas as presentes Condições Gerais.
5. O utilizador terá a possibilidade de visualizar e imprimir as Condições Gerais de Venda acima referidas.

3. CONDIÇÕES DE COMPRA

Eagle Courtesy – Unipessoal, LDA reserva-se o direito de modificar as presentes condições de venda no futuro. Nesse caso, as condições de venda alteradas serão válidas e aplicáveis apenas no que respeita às encomendas que o Cliente submeta após a publicação das condições revistas no sítio Web.

No caso de o serviço não poder ser prestado, a Eagle Courtesy – Unipessoal, LDA oferecerá ao cliente uma alternativa ou um reembolso.

Se o atraso na entrega acordada for imputável à Eagle Courtesy – Unipessoal, LDA, procederemos, mediante pedido escrito do cliente, ao reembolso total do montante pré-pago.

4. PROCESSO DE COMPRA

Em https://eagleportugal.com/ encontrará o catálogo de serviços oferecidos. Para adquirir qualquer um deles, deve seguir o seguinte processo de compra:

1º – Selecionar o serviço desejado, adicionando-o ao carrinho de compras.

2º – Ler atentamente toda a informação disponível sobre o serviço. Os preços indicados junto ao produto são preços em Euros com os respectivos impostos incluídos. O detalhe dos impostos será mostrado no carrinho de compras antes de finalizar o processo de compra.

3º – Aceder ao carrinho de compras, onde poderá verificar os detalhes dos serviços solicitados, o preço de venda e os impostos aplicáveis.

4º – Se o tiver, clique em “Aplicar cupão” para receber o seu desconto. Se estiver satisfeito com a encomenda, deve clicar em “Finalizar compra” e preencher o formulário de recolha de dados para o envio.

5º – Uma vez concluído o pagamento, receberá uma mensagem de confirmação com os dados da sua encomenda. Se não receber esta mensagem, por favor contacte-nos.

5. DIREITO DE RETRACTAÇÃO

De acordo com o disposto no art. 101 do Real Decreto Legislativo 1/2007 que aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, o cliente pode exercer o direito de retratação e pode anular a encomenda se se verificar que esta não corresponde às suas expectativas.

O exercício deste direito deve ser efectuado num prazo máximo de quinze (15) dias úteis a contar da receção e de acordo com o calendário oficial do local onde a encomenda foi entregue.

Para poder exercer este direito, é necessário que os serviços em causa não sejam personalizados ou efectuados segundo as especificações do cliente. Também não será aceite a anulação de serviços cuja execução já tenha sido iniciada, conforme estabelecido no art. 102º do regulamento acima mencionado.

O Cliente pode exercer o direito de rescisão enviando um e-mail para o endereço de e-mail no qual deve indicar o seu nome e apelido, bem como os dados de identificação da sua encomenda, neste e-mail deve indicar o seu desejo de exercer o direito de rescisão.

6. FORMULÁRIOS DE RECLAMAÇÃO

Eagle Courtesy – Unipessoal, LDA dispõe de formulários de reclamação disponíveis através do endereço eletrónico info@eagleportugal.com.

7. IMPOSTOS

De acordo com a legislação em vigor, todas as compras efectuadas através do sítio Web estão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

8. VERSÃO

As presentes Condições Gerais de Venda são datadas de 18/06/2019 e quaisquer alterações às mesmas serão publicadas no sítio Web.